Reflexões kantianas – Parte II

 
 
 
O livro Crítica da Razão Prática (Kritik der praktischen Vernunft), 1788, Riga
 
 
 
 
 
O IMPERATIVO CATEGÓRICO
 
 
Toda a investigação precedente teve como finalidade estabelecer as bases do pensamento de Kant, por um lado, e, por outro, permitir que se tornasse clara uma nova  designação da razão, a saber, a Razão Prática.
Aparentemente esta dualidade racional poderá ser considerada um sintoma de esquizofrenia filosófica, visto que pode sugerir para a existência, no sujeito cognoscente, de duas razões: a Razão Pura, teórica ou especulativa que recebe os dados sensíveis, para pensá-los e tentar ir mais além, de acordo com a sua vocação natural, e a Razão Prática investida de outros poderes e capaz de penetrar francamente na esfera metafísica, ética e religiosa, resolvendo as questões deixadas em suspenso pela especulação. Porém, uma maior acutilância, dirigida ao próprio cerne da filosofia kantiana, revelará, não a referida esquizofrenia filosófica, mas antes a diversificação  e o dinamismo patentes na racionalidade humana e ainda a possibilidade de proceder a uma dicotomia, quanto aos seus usos possíveis. E então, a Razão Pura teórica esgota as suas funções quando estabelece, como ficou demonstrado, o poder e os limites da especulação: posso conhecer a ordem dos fenómenos enquadrados no espaço e no tempo, não posso, por carência de um suporte material que me seja dado, penetrar cientificamente no âmbito da metafísica.
A Razão Prática corresponde, deste modo, ao esforço racional de reabilitar a metafísica, em descalabro após o optimismo gnoseológico dos racionalistas dogmáticos que ousaram fundar racionalmente, no plano especulativo, uma área que se vai furtando a todo e qualquer enquadramento puramente teórico, e aos empiristas cépticos que aboliram o poder universalizante da razão, reduzindo todo o conhecimento possível às sensações imediatas e impossibilitando a construção da ciência e, com ela, a própria metafísica.
Reabilitar a metafísica (e, por acréscimo, a crença e a religião) é dotá-la de fundamentos racionais, ainda que tais fundamentos sejam de índole diversa dos que presidem à estruturação do conhecimento científico, pois encontram o seu suporte na resposta à segunda das questões kantianas: «Que devo fazer?»
A palavra «dever»  remete de imediato para a dimensão moral, não havendo no contexto da filosofia kantiana nenhuma contradição a este nível já que, segundo o próprio filósofo, a razão prática e a moral coincidem.
Atentemos na palavra dever tão cara ao filósofo pietista, tão bela, pelo seu sentido e pela sua fecundidade ao nível das acções, que o fez proferir a seguinte exclamação: "Duas coisas enchem o meu coração de uma felicidade tanto mais renovada, quanto com mais frequência e aplicação se ocupa delas a reflexão : o céu estrelado por cima de mim e a ideia do dever dentro de mim!" E contudo o dever impõe-se ao homem, «não encerra em si nada de agradável, nada que implique insinuação,  reclama submissão» (Fundamentação da Metafísica dos Costumes)  pelo que não deveria ter a conotação de beleza e sublimidade que o filósofo lhe outorga! Mas tem, porque a ideia  do dever brota de nós próprios, promana daquilo que em nós ultrapassa a bestialidade dos impulsos animais, erguendo-nos como personalidades. Com efeito, o homem, segundo a perspectiva kantiana, encerra em si uma tripla disposição, a saber: é animal, prisioneiro a esse nível dos determinismos concernentes a uma tal natureza, é racional e logo capaz de conceptualizar e entender a força da determinação, podendo prever os efeitos pela análise das causas e é pessoa e portanto livre de se assumir, simultaneamente como legislador e súbdito, no único plano onde tal tarefa lhe é permitida, ou seja, na esfera da moralidade. E assim, sendo ele próprio, enquanto personalidade, a estabelecer os fundamentos da acção que orientam a formulação do código legislador da moralidade, aí afirma a sua liberdade, mesmo quando o constrangimento o obriga à obediência à lei, transformada em imperativo categórico.
Afigura-se contraditório proclamar a liberdade no acto legislador das regras da acção moral e, ao mesmo tempo, ter que transformá-las em imperativos, ou mandamentos, com poder para exercer coacção sobre o sujeito que legislou; contudo, semelhante contradição radica na tripla disposição enunciada, capaz de nos fazer chegar à compreensão do dualismo da pessoa: enquanto personalidade, eu vejo que cumprir o dever emanado de mim mesmo é a afirmação plena da  minha humanidade; enquanto animal tendo a obedecer aos instintos primários, às inclinações e aos desejos, a todos os  mobiles da sensibilidade, admitindo afastar-me da lei que para mim estabeleci, e por isso constranjo-me quando decido segui-la, ou afasto-me decididamente do seu cumprimento, dando voz à animalidade e pondo-me em fuga do meu estatuto de pessoa.
É por força desta tripla dimensão constitutiva do  ser humano que as leis da acção, se bem que ajustadas ao plano da razão pois dela derivam na medida em que se tornou prática, que o dever comporta uma faceta coerciva e aí entronca a necessidade de imperativos. Porém, ao contrário das morais hedonistas, ou utilitaristas ou pragmáticas, a ética kantiana é de índole formal uma vez que a acção, assim como a norma que a viabiliza, é um fim em si mesma e não um meio para atingir outros fins, ainda que estimáveis, como sejam o prazer (fundamento das morais hedonistas) o útil e o eficaz (fundamento das morais utilitaristas e pragmáticas). E então os imperativos, comuns a qualquer código legislador da acção, não encerram em Kant nenhum condicionalismo ( Faz isto, se queres obter aquilo) mas representam fins em si mesmos, categorica e inequivocamente falando (Faz isto porque é o teu dever).
A resposta à segunda questão, «que devo fazer?», está, em linhas gerais, encontrada, já que todo o sujeito é senhor de um reino moral, assiste-lhe a capacidade de legislar livremente para a acção, enquanto personalidade, e a partir do momento em que, soberano de si próprio e simultaneamente súbdito da lei que engendrou, reconhece o dever como a sua única alternativa racional de acção. O dever, assim mesmo, esse que paira, sublime, no íntimo do filósofo de Königsberg tão insinuante quanto o céu estrelado sobre a sua cabeça, esse que, porque oriundo da mais elevada dimensão da pessoa, acima da besta, acima da petulância racional dos dogmas construídos na pura especulação, se dirige ao que, de facto, deu a este ser, bípede e social, a categoria sublime da dignidade.
O imperativo categórico é, assim, o suporte da racionalidade prática e convém, neste ponto, formulá-lo pois nas linhas dessa formulação reside o vigor de um ser dotado de vontade, mais, de boa-vontade, visto que a legislação moral visa o bem e o bem esplende naturalmente acima das tendências perversas da animalidade, também elas naturais e contudo passíveis de um aperfeiçoamento indefinido.
"Existe… só um imperativo categórico, que é este: Age somente, segundo uma máxima tal, que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal."   (Fundamentação da Metafísica dos Costumes).
 
Simples e contudo nem sempre permeável a uma total compreensão. Vejamos: age somente ( e eis aqui o carácter categórico do imperativo) segundo uma máxima tal (e a máxima é a expressão subjectiva do mandamento) que possas querer (e eis aqui o estatuto privilegiado da vontade que legisla e que age) que se torne lei universal (e por isso a minha acção, sendo oriunda do mais íntimo de mim deve poder ter valor universal para que não haja contradição entre o eu e o outro).
Perguntemos a nós próprios: será legítimo, em termos éticos, universalizar a mentira? O roubo? O egoísmo? Estatuir a mentira e o roubo e o egoísmo como normas de conduta oriundas da boa-vontade e tornadas norma de conduta universal? Pelo contrário, a generosidade, a coragem, a bondade podem legitimamente estabelecer-se como regras morais visto que, ao tornarem-se conduta,  não só exprimem a boa-vontade do sujeito da acção como, uma vez universalizadas, não constituem uma armadilha para o sujeito, ao contrário das condutas anteriormente referidas como exemplo as quais, uma vez tornadas regras de conduta universal expressarão uma profunda contradição íntima.Basta pensar!
Mas, como não são as consequências da acção a razão profunda para o cumprimento da lei, qualquer exemplo não pode ser o pretexto para a fundamentação teórica da conduta, mas sim o seu corolário prático.
 
 
 
 
 

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