Avaliação do Desempenho Docente

 

                                                       

A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE

 

 

Comecemos por referir que o novo Estatuto da Carreira Docente dividiu os professores em duas categorias: o Professor Titular e o Professor. O primeiro, porque reuniu mais pontos em função de cargos desempenhados nos últimos sete anos (antes do ano lectivo de 2007/2008), e não porque seja mais competente, mais velho, mais qualificado… porque isso não foi pontuado, passou a ter um estatuto superior ao segundo, estatuto esse que não se concretizou em subida de escalão, em aumento de vencimento, em redução do tempo lectivo ou em qualquer outro benefício, mas, muito simplesmente, no acréscimo de responsabilidades, já que o professor titular passou a ser detentor de cargos, tais como, coordenador de departamento, coordenador de directores de turma, entre outros, e tornou-se, de imediato, avaliador do segundo, o Professor.

Porém, que ninguém pense que o Professor Titular, só pela honra do título e porque o título lhe dá o direito e o dever de avaliar, escapa às malhas da avaliação. Nem pensar e, pelo contrário! O Professor Titular será avaliado, enquanto professor, exactamente como o Professor – só que desta vez pelo Presidente do Conselho Executivo – e será também avaliado pela avaliação que fez dos seus avaliados. Logo, a suposta categoria dignificante acarreta um conjunto grande de deveres, de obrigações e de responsabilidades decorrentes da multiplicidade de cargos que desempenha, das reuniões que tem que protagonizar e dos documentos que tem que produzir e fazer circular.

Uma escola é constituída por um corpo docente dividido em grupos disciplinares, por sua vez agrupados em departamentos. Por exemplo: eu, docente de Filosofia, integro o grupo disciplinar 410 e pertenço ao Departamento de Ciências Humanas e Sociais, juntamente com os professores de História, Geografia e Educação Moral e Religiosa Católica. Por decisão ministerial e para efeitos de concurso a titular, ao Departamento de Ciências Humanas e Sociais foi agregado o Grupo de Contabilidade; e, como cada departamento teve quotas de titularidade, aconteceu que os titulares do meu Departamento são três: um de Geografia, que é o Coordenador do Departamento, um de História e um de Contabilidade. Estes três professores titulares serão os avaliadores dos restantes, independentemente do facto de serem do seu agrupamento disciplinar ou não.

Na prática o que acontecerá, por exemplo, aos docentes de Filosofia (em número de oito) – e porque os pontos e as quotas não permitiram que um dos docentes dessa disciplina chegasse a titular – é o seguinte: serão avaliados, respectivamente, pelo titular de Geografia (3) pelo titular de História (3) e pelo titular de Contabilidade (2). A avaliação, a levar a cabo pelo titular, deve ter em linha de conta a componente científica e pedagógica, o que significa que o avaliador terá que aferir se o professor de Filosofia é competente em termos científicos ( ou seja: se sabe Filosofia) e se consegue realizar aulas eficazes e motivadoras (de Filosofia). Portanto, eis que professores de Geografia, de História e de Contabilidade são obrigados, por lei, a avaliar competências científico-pedagógicas de Filosofia!

A avaliação decorre do seguinte modo. O avaliado tem que preencher, à partida, uma ficha de identificação que entrega ao avaliador, em seguida tem que definir entre três a cinco objectivos e negociá-los com o avaliador, para posteriormente serem entregues ao Presidente do Conselho Executivo. Esses objectivos estão definidos na lei e devem levar em conta várias dimensões:a)Vertente profissional e ética; b)Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; c)Participação na escola e relação com a comunidade escolar; d) Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida. No contexto destas dimensões o avaliado analisa as suas principais dificuldades, de preferência realizando uma ficha de auto-avaliação e, em seguida, define os seus objectivos pessoais, do seguinte modo: Diagnostico a dificuldade; Inventario a necessidade; Formulo o objectivo; Defino estratégias para a sua consecução; Avalio o resultado através de registos que elaborei ao longo do processo. Como é fácil de calcular, todas estas fases necessitam de ser traduzidas em documentos escritos, suficientemente rigorosos e claros para que o avaliador não tenha dúvidas quanto ao objectivo traçado pelo avaliado; além disso o objectivo tem que ser quantificado em percentagem. Imaginemos um exemplo:

 

Dimensão: Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem

Tenho Dificuldade em conseguir que os alunos dominem o vocabulário específico da filosofia a ponto de o utilizarem na aula, nos testes de avaliação e em outros trabalhos filosóficos.

Necessito de resolver esta situação pois é um elemento intrínseco dos critérios de avaliação da disciplina.

Objectivo: Possibilitar aos alunos o domínio e aplicação do vocabulário específico da filosofia.

Estratégia: Criação de um Dicionário de Conceitos a ser facultado aos alunos para consulta na aula e em situações de produção de texto escrito ou de intervenção oral (por exemplo, num debate).

Avaliação: Registos das diversas fases da aplicação da estratégia e respectiva comparação dos resultados obtidos.

 

Uma análise deste modelo de traçado de um objectivo poderá lançar alguma luz sobre o grau de complexidade,  quando se trata de quantificar cada um destes itens, pois a dificuldade enunciada deduz-se dos testes-diagnóstico realizados no início do ano, posteriormente corrigidos e pontuados de modo a obter-se uma percentagem da referida dificuldade. Obviamente que o objectivo terá que partir da percentagem enunciada, aquando da detecção da dificuldade e visará a melhoria, senão a resolução dessa dificuldade. Suponhamos que eu detecto que a dificuldade assinalada ronda os 40%, ou seja que 40%, dos meus 120 alunos de Filosofia do 11º Ano, não domina o vocabulário específico da filosofia. Assim, devo definir como objectivo, por exemplo, que essa percentagem passe de 40% para 10%, o que significará que tenho que conseguir uma melhoria de 30% neste parâmetro. Para lá chegar, terei que intensificar o trabalho de texto, com utilização do citado dicionário de conceitos e, ao longo do ano lectivo, ir executando registos pormenorizados, aluno a aluno, turma a turma, a fim de conseguir, no final do ano, demonstrar, quantitativamente, através dos resultados dos alunos, que consegui atingir o que me havia proposto. Agora é só fazer as contas: tenho 120 alunos e logo necessito efectuar 120 registos multiplicados por, no mínimo, seis testes por ano o que dá 720 registos! Como tenho que definir de 3 a 5 objectivos no contexto das dimensões apontadas antes, se me ficar pelos 3 objectivos, terei que produzir 720 X 3 registos o que perfaz 2160 registos, ou seja 2160 documentos que terão que ser escrupulosamente analisados e avaliados pelo Professor Titular e Avaliador.

Além disso há a planificação das aulas – a longo, médio e curto prazo –, as actividades realizadas com os alunos, os documentos produzidos para as aulas, as grelhas de observação do comportamento dos alunos, fotografias, vídeos e audiogravações de tudo aquilo que de relevante aconteceu e só pode ser mostrado desse modo, relatórios, entrevistas e inquéritos, dossiers pedagógicos e dossiers do docente e tudo o mais que o docente achar necessário para permitir que o avaliador tenha a noção, tão exacta quanto possível, do seu desempenho. Tudo isto será compilado no designado Portefólio do docente.

Para além da análise dos registos, grelhas e documentos afins produzidos, o avaliador terá que assistir a três aulas por ano do docente que avalia. Essas aulas são planificadas minuciosamente e o plano é entregue ao avaliador e previamente negociado; após a aula assistida, avaliador a avaliado devem reunir de novo e será atribuída uma classificação à aula.

Não pode ser esquecido um pormenor: é que nos departamentos há apenas alguns titulares que serão os avaliadores dos restantes. Por exemplo: no Departamento de Ciências Humanas e Sociais há 3 avaliadores para 42 avaliados o que significa que a cada um competirá a multiplicação de todo este trabalho por 14, e que, por isso, cada um terá que assistir a 42 aulas dos colegas que avalia e analisar toda a documentação já descrita, multiplicada por 14. Além disso (convém não esquecer!) eles próprios, os titulares/avaliadores terão que cumprir o seu horário normal de docentes, preparar as suas grelhas e registos, tal como os outros, e ter as suas três aulas assistidas, exactamente como todos, feita pelo Presidente do Conselho Executivo.

Esta figura – Presidente do Conselho Executivo – é o responsável máximo de todo este processo pois, para além de ter que avaliar os titulares, quer pela docência quer pela avaliação que levaram a cabo, tem que emitir comunicados e ordens de serviço, presidir ao Conselho Pedagógico, entrevistar todos os professores – são 164 na minha escola – e, obviamente, elaborar as suas grelhas e registos, para além de lhe competir a gestão da Escola  no todo – professores, alunos e funcionários – e na parte, resolvendo as questões pontuais do dia a dia. Além disso, é a ele que compete reunir com as instâncias superiores e outros organismos da escola e garantir em última análise o  bom funcionamento da instituição.

Após todo este processo que terminará no final do ano lectivo, (no decurso do qual o professor preparou e leccionou as suas aulas, elaborou e corrigiu testes de avaliação e outros trabalhos produzidos pelos alunos, realizou tarefas várias no estabelecimento constantes no seu horário, deu aulas de substituição) terá que preencher uma ficha de auto-avaliação, previamente definida e de acordo com os normativos emanados do Ministério da Educação. O avaliador atribuir-lhe-á uma classificação numa escala de 1 a 10, com as correspondentes menções qualitativas de Insuficiente, Suficiente, Bom, Muito Bom e Excelente, sendo que o Muito Bom e o Excelente só serão atribuídos em função de quotas que serão conferidas (ou não) à Escola, em função da avaliação externa, levada a cabo por inspectores. Na prática, pode acontecer que à Escola não sejam concedidas quotas de Muito Bom e de Excelente (o que impossibilitará qualquer professor de atingir essa classificação) ou então elas serão em número reduzido, o que impedirá professores muito bons ou excelentes de serem classificados dessa maneira (convém realçar que para obter Muito Bom ou Excelente é necessário cumprir 100% do serviço distribuído – ou seja não faltar nunca – e mesmo para obter Bom é necessário cumprir 95% do respectivo serviço distribuído.)

Eis um resumo do que este modelo de Avaliação do Desempenho Docente exige aos professores, traduzido num arsenal imenso de documentos, relatórios, grelhas e registos e tudo o mais que tentei especificar. A Avaliação do Desempenho deveria contribuir para a formação do professor e melhoria da qualidade de ensino mas, na prática, e por ser tão complexo e burocrático,  tem-se revelado inexequível, não só porque as tarefas são excessivas e algumas delas impossíveis de levar a cabo, mas também porque toda a vida pessoal, familiar e social do docente fica anulada ou seriamente prejudicada. E é por essa razão que os professores protestam e saem à rua, em dias que deveriam ser de descanso, logo a seguir ao último dia de trabalho da semana e percorrendo centenas de quilómetros, tentando patentear desse modo a todo um país que, se assim se unem e lutam, é porque alguma coisa está muito mal e urge ser corrigida. E, por essa razão também me dispus a fazer esta síntese, pois parece que muitas pessoas pensam ainda que os professores não querem trabalhar, que os professores têm férias a mais ( e sobre este ponto gostaria de referir que temos apenas direito aos dias de férias estabelecidos para a função pública, em geral, e que não há férias do Natal ou da Páscoa, apenas interrupção da actividade lectiva, pois temos que fazer reuniões de conselho de turma para atribuir notas aos alunos nessa época e, no restante tempo,  precisamos de estar disponíveis e contactáveis, caso haja serviço!), que os professores não querem ser avaliados, que os professores são uns idiotas (quando afinal, pensando bem, somos nós o pilar de toda a sociedade, pois qualquer pessoa, desde o funcionário público, ao médico, ao engenheiro, ao advogado e por aí adiante, não chegaria a sê-lo se não tivesse tido professores!). Fiz esta síntese de cor, sem consultar quaisquer documentos, pois  tenho o dever de estar informada sobre tudo o que concerne à minha profissão; no entanto, basta pesquisar e ler o Estatuto da Carreira Docente, o Decreto-Lei nº 15/2007 de 19 de Janeiro, o Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, (pois são estes documentos que, principalmente, legislam este modelo de Avaliação de Desempenho) e realizar um estudo mais elaborado e porventura mais completo, caso lhes interesse conhecer o problema e opinar com acerto ou desistir de todo de opinar.

 

 

 

 

 

 

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