A Greve de 19 de Janeiro de 2009

 
 
 
 
A GREVE DE 19 DE JANEIRO DE 2009
(dois anos depois do decreto-lei 15/2007, do Ministério da Educação, que urdiu o Estatuto da Carreira Docente)
 
 
 
 
        Amanhã vou fazer greve e isso incomoda-me.
        Reflectindo sobre o momento absurdo que percorre este meu mundo, onde muitos milhares de pessoas de todas as idades estão quotidianamente envolvidas – falo, é claro, dos professores e dos alunos, em primeiro lugar, mas também dos funcionários administrativos e dos encarregados de educação (que todos eles constituem a escola) – percebo que é mais do que tempo de nos devolverem (a todos) o patamar de normalidade que necessitamos para podermos desempenhar os nossos papéis interactivos. Confesso que, felizmente, não pertenço àquele número de professores que, por desgaste, ou incapacidade, ou doença, ou seja lá o que for – têm vindo a prejudicar os seus alunos por culpa desta luta múltipla a que estamos a ser obrigados há já dois anos: amanhã comemora-se (ao contrário) o Decereto-Lei nº15/2007,  de 19 de Janeiro que estabeleceu o  Estatuto da Carreira Docente e que rebaixou, até a um limite nunca antes visto, a nossa dignidade profissional e humana. Mas, se não pertenço a esse número, é na medida em que tenho feito um esforço titânico para lutar nas múltiplas frentes a que esta ignomínia me obriga, e, ainda assim, entrar diariamente nas aulas com serenidade e cumprir o meu primeiro dever – ensinar.
       Por isso, e na exacta medida em que do citado documento emanaram as linhas da avaliação a que querem jungir-nos, vou fazer greve e espero que a mobilização dos meus colegas ainda esteja na ordem dos seus pensamentos, para comandar os seus actos, no dia de amanhã e que, massivamente, aguentem mais um dia de luta. Sim, de luta e também de privação, porque o salário do dia de greve é-nos descontado e as matérias, não leccionadas amanhã aos alunos, terão que ser repostas mais tarde; de luta, porque tudo faremos para que a nossa voz chegue tão longe quanto pudermos ( e bem vejo que não é muito, porque os meios de comunicação social estão enfeudados ao regime  ou aos interesses privados e só relatam o que lhes dá benefício ou audiência, e este assunto já não tem poder para abrir noticiários) e é por essa razão que irei à rádio  (da zona de localização da minha escola, é claro!) falar dos motivos que nos empurram para a greve.
Um deles é a divisão da classe docente em duas categorias : O PROFESSOR TITULAR e o PROFESSOR.
        Poderíamos pensar que uma tal divisão assenta em critérios de excelência e que os Titulares seriam os melhores de entre todos, tendo essa verificação ocorrido na sequência de provas dadas e logo de mérito reconhecido. Mas não é, de facto, isso, que determina a titularidade.
       Acontece que no ano lectivo de 2006-2007 surgiu um concurso, aberto a professores com mais de 15 anos de serviço e colocados no 8º escalão, ou acima dele, um concurso, meramente burocrático, através do qual o candidato registaria todos os cargos que desempenhou durante os sete anos anteriores, recebendo estes mesmos cargos pontuação variável, consoante a sua importância.                
      Importância essa, note-se, que nada tinha a ver com competência pedagógica ou científica, no âmbito da verdadeira função do professor ( o ensino), mas com serviços , chefias e especializações várias, quantas vezes ocasião de ausência do professor da escola, por via do cumprimento desses cargos. Obviamente, ganhou o título aquele que foi mais vezes, nesses últimos sete anos, presidente disto ou daquilo, coordenador deste ou daquele sector, mestre ou candidato a mestre ou doutor, nesta ou naquela área, e não aquele que  durante toda uma vida (15, 20, 30 anos) mais deu ao ensino e aos alunos na sala de aula. Logo que ganharam o título e dele foram empossados, essa categoria recém-criada de professores, transformou-se, por decreto, em avaliadora dos seus colegas (os professores)  sem que alguém se lembrasse de dar-lhes a formação necessária ou de averiguar se, de facto, os titulares eram ou não competentes, ou mesmo suficientes, para procederem à complexa tarefa de recolher dados, elaborar grelhas, observar os avaliandos em pormenor, esmiuçar todos e cada um  dos seus «pupilos» (os colegas) de modo a proferirem uma sentença avaliadora.
      Claro que não eram nem uma coisa nem outra, e foi por essa razão que, após manifestações e greves, a avaliação foi, efectivamente, suspensa no ano lectivo passado e se procedeu a um simulacro de avaliação dos professores contratados que dela necessitavam para poderem ser colocados no ano seguinte ( avaliação essa que foi tão mal feita que teve que ser corrigida este ano : por exemplo, todos os que foram avaliados com Muito Bom ou Excelente, no ano passado, viram este ano essas classificações transformadas em Bom!). Esta consequência de um processo mal engendrado, e logo remendado múltiplas vezes, prende-se com outras das razões da nossa luta: é que nem todos os professores, realmente muito bons ou excelentes, têm direito a semelhante classificação visto que a cada escola serão atribuídas quotas (ainda não foram!), e essas quotas vão determinar quantos professores em cada escola vão poder ser avaliados com tais notas. Ou seja: não importa que eu (ou outro qualquer) seja excelente e que o demonstre através do meu desempenho. É necessário que haja quotas suficientes na minha escola para que eu (ou ele) possa aspirar a ser classificada como mereço e, confesso, ainda não consegui compreender como vão os avaliadores resolver este problema e escolher quem, em idênticas circunstâncias de mérito, merece obter o Excelente ou o Muito Bom e quem terá que ficar de fora! Já estabeleci uma analogia com a avaliação que faço periodicamente aos meus alunos e não saberia proceder se acaso só dispusesse de, por exemplo, 5 possibilidades para atribuir a classificação de 17, 18 ou 19 valores, em 120 alunos!
      Ciente das dificuldades e dos erros de semelhante modelo de avaliação e depois de muita agitação, nas ruas, onde foram levadas a cabo manifestações com dimensões inéditas, nas escolas, onde as reuniões se multiplicaram e, um pouco por todo o país, foram surgindo manifestos, abaixo-assinados etc., surgiu um alegado modelo de avaliação simplificado mas – espantem-se! – de onde foi retirada a essência do que deve caracterizar a competência do docente – a componente científica e pedagógica, os resultados dos alunos – para se fixar apenas em elementos meramente burocráticos, traduzidos em evidências de acções individuais em prol do benefício próprio e outras que nada dizem do real desempenho profissional do docente.
       Além disso, e porque foi abundantemente demonstrado que os avaliadores não eram, nem suficientes, nem especializados em todas as áreas científicas, o ministério decretou que fossem «equiparados a titulares para efeitos de avaliação» alguns Professores não Titulares, os quais não passam de meros fantoches, visto que a avaliação, agora, depois de pretensamente simplificada, não visa a componente científico-pedagógica do docente ou os resultados dos seus alunos, mas meras tarefas ostentatórias de pseudo-participação em actividades feitas à pressa e outras, de cunho burocrático e, apenas se o docente solicitar que as suas aulas sejam observadas, o avaliador terá algum papel – e tal deverá obrigatoriamente  acontecer, caso alguém solicite a menção classificativa de Muito Bom ou de Excelente!
       Fazem sentido  semelhantes procedimentos, a que ainda se ousa chamar, enfaticamente, «modelo de avaliação de desempenho docente»? Faz sentido ser avaliado por meras burocracias ou pseudo-acções com vista ao benefício individual, e assim ter apenas Bom e poder avançar (se avançar) lentamente na carreira? Faz sentido solicitar Muito Bom ou Excelente, obrigar os avaliadores ao trabalho de assistir a aulas para no fim terem que ser indeferidas as solicitações dos avaliados porque as quotas não permitem dar-lhes a nota pretendida (ainda que possam considerar que a merecem)? Faz sentido que um professor contratado ( e muitos são-no há mais de dez anos, porque a carreira congelou por razões economicistas e esses profissionais não entraram nos quadros), depois de ser aprovado por uma universidade, depois de ter realizado o estágio profissional e nos tais dez anos ou mais de serviço ter adquirido experiência docente, faz sentido que ele necessite de submeter-se a um exame que pode afastá-lo da carreira, caso não obtenha determinada classificação, atirando-o para o desemprego? Faz sentido estarmos quase no final de Janeiro, praticamente a meio do ano lectivo e não termos ainda orientações precisas sobre como vai ser, de facto, a nossa avaliação?
     Sou professora e, como tal, avaliadora de alunos. Seria dramático se, neste momento, eu não tivesse a menor noção de como vou fazer para melhorar o desempenho dos meus alunos e os mantivesse, por isso, à deriva, sem saberem o que ou como estudar!
     Portanto, farei greve amanhã e voltarei a fazer quantas vezes forem necessárias, porque o prazo de diálogo inteligente e concertado já expirou há muito e só resta a guerra como recurso último, quando o entendimento falha e a democracia se estilhaça em não sei quantos bocados.

Uma resposta to “A Greve de 19 de Janeiro de 2009”

  1. JOSÉ Says:

    Já que são tão amantes das coisas vindas da estranja, sempre para imporem os seus pontos de vista, porque não procuram os bons exemplos das escolas de outros países que funcionam bem para conjuntamente com a sociedade envolvida conseguirem, sem falsos valores, um lugar de destaque no panorama internacional, e um aproveitamento da nossa massa cinzenta. Reflexões de José S……..

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